Três requerimentos com pedido de informações ao Executivo e cinco novos projetos de lei foram deliberados nesta segunda-feira (2/09)
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (2/9), os vereadores da Câmara de Guarulhos deliberaram a pauta do Grande Expediente, com três requerimentos de informação e cinco novos projetos de lei. Os projetos serão encaminhados para as comissões técnicas da Casa, para análise e emissão de parecer.
Foram deliberadas as seguintes propostas: PL 156/2024 que cria a Faculdade Municipal de Ensino à Distância; PL 157/2024 e 158/2024 que incluem no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino as disciplinas de Educação Financeira e aulas de introdução básica ao Direito; PL 159/2024 sobre autorização para o Poder Executivo criar e implementar o Programa Municipal de Regularização Fundiária; e PL 160/2024 sobre incentivos fiscais para empresas que patrocinem atletas do município.
Os três requerimentos, deliberados durante a sessão, com pedidos de informações ao Executivo tratam sobre processo administrativo, contratos e fixação de cartazes de divulgação de serviços de advocacia nas unidades da Prefeitura.
Foram deliberadas as seguintes propostas: PL 156/2024 que cria a Faculdade Municipal de Ensino à Distância; PL 157/2024 e 158/2024 que incluem no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino as disciplinas de Educação Financeira e aulas de introdução básica ao Direito; PL 159/2024 sobre autorização para o Poder Executivo criar e implementar o Programa Municipal de Regularização Fundiária; e PL 160/2024 sobre incentivos fiscais para empresas que patrocinem atletas do município.
Os três requerimentos, deliberados durante a sessão, com pedidos de informações ao Executivo tratam sobre processo administrativo, contratos e fixação de cartazes de divulgação de serviços de advocacia nas unidades da Prefeitura.
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