A candidatura a vice-prefeito do Professor Jesus (Podemos), na chapa de Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (Republicanos), foi indeferida nesta quinta-feira (12) pela juíza Marcela Filus Coelho, da 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos. A decisão impede temporariamente a continuidade da campanha com a atual composição, porém a coligação ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou indicar um novo nome para o posto de vice-prefeito.


O motivo do indeferimento está relacionado a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Quando Jesus presidia a Câmara Municipal de Guarulhos, ele manteve 40 servidores contratados sem concurso público, violando normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. O TCE recomendou que Jesus devolvesse os salários pagos aos servidores em 2016, fato que contribuiu para sua inelegibilidade.


A juíza Filus Coelho destacou que, mesmo não sendo responsável pela contratação original dos servidores, Jesus não tomou as medidas necessárias para regularizar a situação, configurando dolo específico por parte do então presidente da Câmara. “Houve inércia de sua parte em regularizar a situação, mesmo após aviso do TCE/SP, em evidente descumprimento deliberado de suas obrigações legais”, explicou a magistrada.


A defesa do Professor Jesus argumentou que ainda há recurso pendente no processo sobre os servidores, e que não houve enriquecimento ilícito. Jesus também ressaltou que, durante sua gestão, conseguiu modernizar a Câmara Municipal e construir a sede própria do Legislativo na Vila Augusta.


Enquanto a coligação decide os próximos passos, caso não recorra, a chapa do Xerife terá a opção de substituir Jesus. Independentemente da decisão, o Professor Jesus seguirá como vice-prefeito de Guarulhos até o término do seu mandato, em dezembro.