Durante o evento de lançamento, Tarcísio destacou o caráter social da medida. “Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano. Nosso grande objetivo é promover uma ação social e trazer tranquilidade aos paulistas que, por diversos motivos, acabaram acumulando dívidas de IPVA”, afirmou o governador. Ele também enfatizou a importância de regularizar a situação dos motoristas para que possam continuar trabalhando, especialmente os que dependem de veículos para sustentar suas famílias.
Condições e benefícios
O programa é voltado a cerca de 950 mil contribuintes e busca simplificar o processo de quitação de dívidas. Além dos benefícios fiscais, a adesão ao acordo permitirá o levantamento de protestos e a regularização de veículos, desde que o pagamento da dívida seja efetuado de forma integral. O edital que detalha as regras do Acordo Paulista IPVA será publicado na quarta-feira (25) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Tarcísio ressaltou que o programa vai além de uma simples arrecadação, sendo parte do esforço do governo em modernizar a gestão pública. A iniciativa faz parte do **SP na Direção Certa**, um programa que reúne medidas de eficiência para a máquina pública estadual, visando a redução de despesas e o aumento da capacidade de investimento.
Parcerias e divulgação
Para garantir a abrangência da campanha, o governo firmou parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood, que ajudarão na divulgação do Acordo Paulista IPVA, especialmente junto a motoristas e entregadores que dependem do veículo para trabalho. “Queremos alcançar o maior número possível de contribuintes com débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa”, afirmou o subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.
O Acordo Paulista IPVA também prevê a regularização de débitos junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), oferecendo as mesmas condições de pagamento.
Resultados da primeira fase do Acordo Paulista
O programa Acordo Paulista foi lançado em fevereiro de 2024, focando inicialmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em apenas três meses, a primeira fase do programa negociou R$ 44 bilhões em débitos, dos quais R$ 14,4 bilhões foram negociados com benefícios. Mais de 121 mil débitos foram regularizados, resultando na extinção ou suspensão de mais de 21 mil execuções fiscais.
Os contribuintes interessados em aderir ao Acordo Paulista podem obter mais informações e iniciar a negociação a partir do dia 25 de setembro, acessando o site oficial do programa: [acordopaulista.sp.gov.br](https://www.acordopaulista.sp.gov.br). A fase de adesão vai até o dia 20 de dezembro de 2024.
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