Em sessão realizada no dia 16 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Arujá aprovaram, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 40/2024, que regulamenta a tramitação eletrônica de processos legislativos. A nova medida abrange projetos de lei e outras proposições, substituindo por completo os processos físicos, marcando um avanço na digitalização do trabalho legislativo.


De autoria da Mesa Diretora, a proposta visa garantir maior eficiência, eficácia e transparência nas atividades parlamentares. Além disso, a iniciativa promove o acesso mais ágil à informação pelos cidadãos e contribui para a sustentabilidade ambiental ao reduzir o uso de papel. A Resolução nº 408/2024 foi oficialmente publicada no Diário Oficial em 18 de setembro.


Durante a sessão, também foram encaminhadas duas indicações à Prefeitura de Arujá e aprovados três requerimentos de informação.


Homenagens


Os parlamentares também aprovaram moções de reconhecimento. João Pedro dos Santos, conhecido como João Baiano, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, foi homenageado com a Moção nº 280/2024. A homenagem ressaltou sua contribuição duradoura à cidade, destacando seu empenho e dedicação.


Luciclaudio Rodrigues da Silva, pastor, foi outro homenageado da noite, pela Moção nº 276/2024, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade de Arujá, especialmente à comunidade evangélica.


Projetos em tramitação


Entre os textos lidos em Plenário, destaque para o Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria do Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O projeto regulamenta o acompanhamento e orientação na produção de produtos de origem animal, visando garantir a qualidade e segurança alimentar.


As Sessões Ordinárias da Câmara de Arujá são transmitidas ao vivo pelo canal oficial no YouTube, todas as segundas-feiras, a partir das 18h.