Décio Pompeo Junior e Cristiane Aparecida da Silva, responsáveis pelo portal G7 News, enfrentam mais uma condenação por disseminação de notícias falsas. A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Rogério Bonini, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, reforçando a postura da Justiça como principal meio de punição contra a propagação de fake news.
A nova condenação resulta de uma ação movida pelo deputado estadual Jorge Wilson, conhecido como Xerife do Consumidor, após a publicação de informações falsas no Facebook, Instagram, YouTube e no site do G7 News. Segundo a sentença, as notícias publicadas alegavam irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020 do deputado, utilizando montagens e imagens fora de contexto. Em fevereiro, a Justiça já havia determinado a retirada do conteúdo enganoso do ar.
O juiz Bonini condenou Décio Pompeo Junior e G7 News ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais e à publicação de uma retratação pública. A decisão destaca que as contas do deputado foram aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral, que não encontrou indícios de desvio de recursos públicos na campanha.
A sentença ainda sublinha que os réus noticiaram falsamente que o Ministério Público Eleitoral havia acatado uma representação criminal contra o deputado. Na realidade, a representação, apresentada pelos próprios réus, foi arquivada sem qualquer ação do Ministério Público. O juiz enfatizou que "os réus noticiaram que o Ministério Público havia recebido denúncia para apurar caixa 2 e fundão eleitoral contra o autor, quando apenas existia a representação criminal – oferecida pelos próprios requeridos – perante a justiça eleitoral".
O juiz Bonini também abordou a questão da liberdade de expressão invocada pela defesa, ressaltando que "existe também o direito à honra e à imagem assegurado no mesmo texto constitucional". A decisão destacou que os réus sabiam que a representação não havia sido recebida ou já havia sido arquivada, configurando assim a responsabilidade civil pelos danos causados ao autor pela veiculação da falsa notícia.
Essa sentença reforça a importância de combater a desinformação e demonstra que a Justiça está disposta a agir firmemente contra aqueles que insistem em propagar notícias falsas, garantindo a proteção da honra e da imagem dos indivíduos afetados.
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