A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu os embargos de declaração no caso envolvendo o destombamento do Casarão Saraceni, revogando a decisão que afetava vereadores, políticos e o prefeito de Guarulhos, Guti. Com isso, todos os envolvidos mantiveram sua elegibilidade, mesmo que alguns não planejem participar do próximo pleito municipal.


Contexto do Caso

O caso teve início com uma votação realizada pela Câmara Municipal de Guarulhos em 2010, que resultou no destombamento e subsequente demolição do Casarão Saraceni, localizado no estacionamento do Internacional Shopping de Guarulhos. Em decorrência dessa ação, o Ministério Público de São Paulo moveu um processo que culminou na condenação de 24 vereadores da época, incluindo o então prefeito Sebastião Almeida, políticos e empresários, à perda de função pública. 


Acolhimento dos Embargos

Foram interpostos 24 embargos de declaração pelos diversos agentes públicos e privados citados no processo. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acolheu esses embargos, anulando a decisão anterior. “O cancelamento deste acórdão restabeleceu o direito jurídico e o direito de defesa dos réus neste processo”, declarou o vereador Geraldo Celestino, um dos beneficiados pela decisão.


Declarações dos Envolvidos

O prefeito de Guarulhos, Guti, expressou sua confiança na justiça ao longo de todo o processo: “Confio na Justiça e sabia que a decisão não se sustentaria”. Desde o início, Guti afirmou não ter cometido qualquer irregularidade.


Fundamentos da Decisão

Os embargos de declaração opostos pelos requeridos alegaram a existência de vícios que precisavam ser sanados. O TJ-SP reconheceu que alguns dos requeridos não foram devidamente intimados para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. “Esta circunstância, sem qualquer dúvida, gera cerceamento ao direito de defesa dos requeridos que não puderam defenderem-se em segundo grau”, apontou o relator. Em sua conclusão, o tribunal determinou que “É caso de anular o julgamento do recurso, pois impossível sanar o vício de cerceamento do direito de defesa”.


Impacto e Próximos Passos

Com a anulação da decisão, todos os envolvidos no caso mantêm sua elegibilidade política, o que tem implicações significativas para o cenário político de Guarulhos. O restabelecimento dos direitos políticos dos vereadores e do prefeito Guti é visto como uma vitória pelos réus, que agora podem seguir com suas carreiras políticas sem o impedimento das acusações anteriores.


Esta decisão reforça a importância do devido processo legal e do direito de defesa, marcando um capítulo importante na política municipal de Guarulhos. A cidade agora se prepara para as próximas eleições com uma nova dinâmica, onde a elegibilidade dos políticos envolvidos no caso do Casarão Saraceni não será mais uma questão em debate.