A Prefeitura de Guarulhos anunciou a prorrogação do prazo de pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 7 de fevereiro. A decisão foi tomada em virtude de atrasos na entrega dos carnês pelos Correios, que chegaram aos contribuintes, em alguns casos, muito próximo ao início dos vencimentos, programados para esta segunda-feira (22). Aqueles que optarem pelo pagamento à vista ainda terão desconto de 10%.


Para efetuar o pagamento até a nova data estipulada, os contribuintes devem emitir a segunda via do imposto através do site da Secretaria da Fazenda, disponível em https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:9. Basta acessar a opção "2ª Via de Tributos", inserir o número da inscrição imobiliária presente no carnê de 2023 e realizar o login.


Vale ressaltar que o valor do IPTU em Guarulhos permanece congelado desde 2017, quando a atual administração assumiu a Prefeitura. Esta medida beneficia todos os munícipes adimplentes, uma condição que se mantém para os carnês de 2024.


Renovação de isenção:


Aqueles que perderam o prazo de renovação da isenção do IPTU, encerrado em 30 de setembro do ano passado, terão uma nova oportunidade até o primeiro vencimento deste ano para solicitar a renovação em uma das unidades da Rede Fácil. Os endereços podem ser verificados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1cil-atendimento-ao-cidad%C3%A3o.
O agendamento de atendimento pode ser feito em facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.


Desde 2023, a renovação da isenção precisa ser realizada anualmente em Guarulhos. Atualmente, cerca de 28 mil aposentados e pensionistas são isentos do IPTU, mas aproximadamente 2 mil não realizaram o recadastramento.


A isenção é concedida somente a aposentados e pensionistas por morte, desde que a soma dos rendimentos mensais não ultrapasse cinco salários mínimos. Beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não têm direito à isenção.


Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção se aplica apenas àquele em que reside. Importante mencionar que aqueles que recebem simultaneamente aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.


O decreto que estabelece a obrigatoriedade da renovação atual da isenção do IPTU pode ser consultado na página 1 do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2023, disponível em https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/757254805.pdf.