Na última terça-feira (16), o prefeito de Guarulhos, Guti, sancionou a Lei 1.584/2023, um marco significativo para a cidade, criando o Fundo de Proteção Animal (Fupan). A iniciativa, proposta pelo vereador Geleia Protetor, visa ser um instrumento essencial para a captação, controle e aplicação de recursos destinados a políticas públicas voltadas para o bem-estar animal, além de combater maus-tratos e abandonos.


Objetivos do Fupan:


O Fupan terá como missão central promover o controle populacional de cães, gatos e animais de fazenda, buscando garantir condições dignas para esses seres vivos. Os recursos arrecadados serão direcionados para diversas iniciativas, incluindo:


1. Reforma e construção de recintos para animais resgatados.

2. Custeio de rações, vacinas, castração, microchip e Registro Geral Animal (RGA).

3. Medicamentos e insumos para a manutenção da saúde dos animais alojados.

4. Cursos técnicos para capacitação das equipes do Departamento de Proteção Animal (DPAN).


Expansão de Ações e Conscientização:


O Fupan permitirá a expansão de ações de conscientização em parceria com a sociedade civil. Iniciativas já em atividade, como feiras de adoção, o projeto Educapet e o Castramóvel, serão fortalecidas. O prefeito Guti destacou a importância dessa causa para a administração municipal e celebrou os resultados obtidos até o momento.


"Essa causa é um pilar de nossa administração. Tenho orgulho de nossas equipes de meio ambiente, que em cinco anos já castraram quase 48 mil animais e tiraram das ruas mais de 2,4 mil bichinhos em vulnerabilidade", afirmou Guti.


Juliana Kopczynski, diretora do DPAN, ressaltou que o Fupan será fundamental para inibir maus-tratos e incentivar o respeito aos direitos dos animais. "No DPAN temos um lema, a gente não maltrata o que conhece. Esses recursos só vêm a somar para chegarmos ao nosso objetivo, que é garantir aos animais muito respeito, carinho, saúde e bem-estar."


Fontes de Recursos:


O Fundo de Proteção Animal de Guarulhos será alimentado por receitas provenientes de taxas e multas das atividades do DPAN, doações e dotações municipais, federais ou de outras entidades nacionais e internacionais.


A Lei 1.584/2023 foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município, consolidando o compromisso de Guarulhos com a promoção do bem-estar animal e a conscientização da sociedade.