Em uma ação inovadora, o prefeito Guti de Guarulhos sancionou no final da tarde desta quinta-feira o projeto de lei 8.234/2024, que estabelece um plano de saúde gratuito para todos os 4 mil alunos autistas matriculados nas escolas municipais. A legislação já havia sido aprovada em dois turnos de votação na Câmara Municipal. A administração municipal pretende estender esse benefício a crianças com outras condições e eventualmente a todos os cerca de 120 mil alunos das escolas municipais e parceiras.


O prefeito Guti saudou a iniciativa como revolucionária para o país, esclarecendo que o financiamento do plano seria suportado pelo município. “Muitas famílias com crianças que enfrentam o transtorno do espectro do autismo encontram sérias dificuldades em obter atendimento médico adequado. Portanto, é justo fornecer nosso apoio para garantir mais opções de cuidados de saúde para os pais cuidarem de seus filhos”, comentou.


Oficialmente batizada de “Programa de Atenção à Saúde na Educação Infantil”, a iniciativa inclui orientações aos profissionais da educação sobre a atenção e o cuidado com a saúde mental dos estudantes. Será elaborado um calendário mensal para a prestação de serviços em creches, creches e pré-escolas.


A iniciativa da cidade também visa aumentar as hipóteses de prevenir doenças e identificar atempadamente as necessidades especiais dos jovens, tais como alterações no desenvolvimento e no crescimento, falhas na imunização e na nutrição, e fornecer uma abordagem rápida e eficaz para encontrar soluções em casos de riscos para a saúde dos jovens.


O prefeito Guti destacou que a Constituição brasileira reconhece a saúde e o tratamento adequados como direitos fundamentais e universais garantidos pelo governo. Além disso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os jovens são titulares de todos os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, incluindo o direito à saúde.


Esta medida de Guarulhos abre um precedente significativo na priorização do bem-estar e da saúde dos estudantes, especialmente daqueles com necessidades especiais, e enfatiza o compromisso do governo municipal em defender os direitos constitucionais de todos os seus cidadãos.