O prazo para tirar a primeira via do título de eleitor ou regularizar a situação eleitoral visando o pleito municipal de outubro termina em 8 de maio. Eleitoras e eleitores têm menos de quatro meses para realizar esses procedimentos e garantir a participação nas eleições municipais de 2024.


Os jovens que completam 16 anos até o 1º turno e desejam votar em 2024, mesmo com o voto facultativo, também têm até 8 de maio para realizar o alistamento eleitoral. O processo pode ser feito por meio do autoatendimento eleitoral online, mas a emissão do título requer a presença do eleitor no cartório eleitoral ou nos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral. O agendamento prévio no site do TRE ou no site do Poupatempo é necessário para o atendimento presencial.


Aqueles com título cancelado ou que mudaram de cidade e necessitam transferir o domicílio eleitoral têm o mesmo prazo, até 8 de maio, para regularizar a situação. A consulta à situação eleitoral pode ser realizada para verificar possíveis pendências.


Dúvidas relacionadas à emissão do título eleitoral, transferência, cancelamento e outras questões podem ser esclarecidas por meio do atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para o número 148.


Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro.


A legislação eleitoral determina o fechamento do cadastro para permitir a organização da votação com base no número de eleitores aptos a votar.


Disputa Municipal em 2024:


Em outubro deste ano, os brasileiros irão eleger prefeitas, prefeitos, vices, vereadoras e vereadores. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso necessário, o 2º turno para a escolha de representantes do Poder Executivo ocorrerá em 27 de outubro.


Garantir que a situação eleitoral esteja regularizada é crucial para que todos os cidadãos acima dos 18 anos possam exercer o direito ao voto nas eleições municipais de 2024. O processo de solicitação do título de eleitor e regularização pode ser realizado de forma prática e ágil pelos canais disponíveis online ou nos postos de atendimento presencial autorizados.