Na manhã desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Arujá foi o cenário da solene cerimônia de posse dos dez novos conselheiros tutelares, que estarão incumbidos, a partir de agora, de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do município durante o mandato de 2024 a 2028, conforme prevê a Lei Federal n° 13.824/19 integrada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


O prefeito de Arujá, Dr. Luis Camargo, formalizou a posse ao assinar o Termo de Posse, acompanhado por Estela Maria, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e pelos conselheiros. A programação incluiu a entrega de certificados de capacitação aos conselheiros titulares - Joelia Soares, lone Zago, Cassia Domingos, Silandra Maria da Silva Santos e Sandro dos Santos Ribeiro - e aos suplentes - Edilma Cristina, Edna Regina, Hamaitá Lima, Marcos Antônio, Marceliano Serra.


O prefeito parabenizou os conselheiros tutelares e expressou a esperança de que a nova composição do Conselho mantenha o respeito aos direitos das crianças e adolescentes. "Desejo que essa nova gestão do Conselho Tutelar tenha a oportunidade de atuar de forma colaborativa, também na formação de Políticas Públicas", destacou.


Dr. Camargo mencionou diversas ações voltadas para o público infantil realizadas ao longo dos últimos anos, enfatizando o compromisso com o bem-estar da comunidade. Maria Estela reforçou a importância da capacitação contínua para os conselheiros e a relevância dos temas contemporâneos abordados.


A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, como o vice-presidente da Câmara, Luiz Fernando, vereadores, Rogério da Padaria, secretário municipal de Governo, representando os demais secretários presentes, além de representantes da Sociedade Civil e do Judiciário. Familiares, amigos e apoiadores dos conselheiros empossados também estiveram presentes.


Os conselheiros tutelares têm a responsabilidade de defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes. Suas atribuições incluem receber denúncias, fiscalizar entidades e serviços de atendimento, encaminhar famílias para a rede de proteção social e aplicar medidas de proteção quando necessário. A unidade do Conselho Tutelar de Arujá está localizada na Rua Armando Sales de Oliveira, 61 - Vila Riman, e pode ser contatada pelos telefones: (11)4653 1166 e   (11) 4652 9252.