As perspectivas para o salário mínimo em 2024 apontam para um valor de pelo menos R$ 1.412, segundo estimativas baseadas na inflação de 12 meses até novembro de 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O salário mínimo atualmente vigente é de R$ 1.320.


Conforme analistas do mercado financeiro, os cálculos consideram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou um acumulado de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro. Adicionalmente, pondera-se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, alcançando um índice de 3%. Com base nessas premissas, o salário mínimo para 2024 seria de R$ 1.411,95, arredondado para R$ 1.412.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, ressalta que os cálculos seguem a legislação em vigor, que estabelece como base a inflação de 12 meses até novembro do ano anterior para a definição do salário mínimo. Salto enfatiza que o governo pode conceder um reajuste maior, porém não inferior ao valor estimado.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo projetou o salário mínimo em R$ 1.413, baseado em uma estimativa de inflação de 3,9%, a qual não se confirmou.

Salto destaca que o impacto fiscal nas despesas relacionadas ao piso nacional será de aproximadamente R$ 35 bilhões durante o ano. Ele enfatiza que, embora uma política de valorização do salário mínimo traga previsibilidade fiscal, é crucial discutir aspectos ligados à evolução da produtividade.

**Impactos Diretos do Novo Salário Mínimo:**

1. **Benefícios Previdenciários e BPC:** Caso o governo confirme o valor, os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo subirão para, no mínimo, R$ 1.412.

2. **Ações nos Juizados Especiais Federais:** Os processos limitados a 60 salários mínimos poderão atingir um teto de R$ 84.720 em 2024.

3. **Abono do PIS/Pasep:** Trabalhadores que se enquadram nas condições previstas para o abono podem receber até R$ 1.412 em 2024.

4. **Seguro-Desemprego:** O valor mínimo do seguro-desemprego poderá subir para R$ 1.412.

5. **Ações no Juizado Especial Cível:** O valor-limite para ações nesse órgão pode alcançar R$ 56.480, impactando causas de até 20 salários mínimos.

A confirmação oficial do salário mínimo para 2024 aguarda pronunciamento do governo e terá implicações significativas em diversos setores, servindo como referência para vários indicadores econômicos.