As regras para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão prestes a sofrer novas alterações a partir de 2024, tornando-se mais exigentes em termos de idade mínima e tempo de contribuição.


De acordo com as normas gerais, as mulheres devem se aposentar com 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam atingir 65 anos e contribuir por 20 anos. Para aqueles que já contribuíam antes da reforma de 2019, foram estabelecidas regras de transição, nas quais as exigências vão gradativamente aumentando.


A partir de 2024, haverá um acréscimo de seis meses na idade mínima para aposentadoria nesses casos. Mulheres passarão a se aposentar aos 58 anos e 6 meses, enquanto homens aos 63 anos e 6 meses, mantendo o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens.


Outra medida, a regra dos pontos, também avança no próximo ano. A soma da idade com o tempo de contribuição aumenta progressivamente. A pontuação mínima exigida para solicitar aposentadoria em 2024 será de 101 pontos para homens e 91 para mulheres.


Margareth Gonçalves, funcionária pública com 62 anos e mais de 30 anos de contribuição, já deu entrada no pedido de aposentadoria e está na expectativa. Ela se enquadra nas regras dos pontos e aguarda ansiosamente pelo processo.


A reforma da Previdência visa, principalmente, estender o período de contribuição do trabalhador antes de ele iniciar o recebimento da aposentadoria, como forma de equilibrar as contribuições e os pagamentos. Para se aproximar do teto máximo pago pelo INSS, que hoje está em R$ 7.507, a reforma exige que o trabalhador tenha maior idade e tempo de contribuição.


Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destaca a complexidade das novas regras e ressalta a importância do planejamento para os trabalhadores.


"O planejamento oferece a vantagem de saber quando e com qual valor você se aposentará, permitindo corrigir possíveis problemas documentais para tornar o processo de aposentadoria mais tranquilo e menos conturbado, evitando atrasos ou até mesmo a judicialização", afirma Cherulli.