Os vereadores de Guarulhos concluíram as atividades legislativas de 2023 em uma série de três Sessões Extraordinárias nesta sexta-feira, 15 de dezembro. Durante essas sessões, seis projetos de lei foram aprovados em dois turnos e agora seguem para sanção do prefeito Guti (PSD).


Destacam-se entre essas propostas três iniciativas da Prefeitura que delineiam o planejamento orçamentário da cidade para o próximo ano. O primeiro, PL 2853/2023, estima a receita e define a despesa do Município para o exercício de 2024, com uma estimativa governamental de R$ 7,5 bilhões. Os demais são o PL 3192/2023, revisando o Plano Plurianual 2022-2025 - ano base 2024, e o PL 3194/2023, alterando anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.


Outro projeto aprovado do Executivo foi o PL 2991/2023, que autoriza o uso de vias, logradouros e áreas de domínio público para a realização de obras ou serviços, além de instituir o conselho técnico de análise de projetos e obras.


Os dois projetos finais aprovados são o PL 3771/2023, instituindo o auxílio-refeição no Poder Legislativo, e o PL 3772/2023, que altera uma lei anterior, assinado por diversos vereadores.


Ao encerrar os trabalhos, o presidente Ticiano Americano (Cidadania) fez uma avaliação das ações da Câmara em 2023. "Pelos levantamentos iniciais, batemos recordes de aprovação de projetos dos parlamentares e do Executivo", declarou. Americano também destacou o programa "Câmara sem Papel", que elimina a necessidade de impressão de documentos, enfatizando a possibilidade dos vereadores acompanharem processos de qualquer lugar através de dispositivos eletrônicos. Esta iniciativa, segundo ele, também contribui para uma gestão mais sustentável do ambiente.