O Procon Guarulhos tomou uma medida significativa diante das crescentes reclamações dos beneficiários da Unimed Rio, os quais enfrentam dificuldades para receber atendimentos médicos, exames e consultas na cidade. Em resposta a essas queixas, a operadora foi multada em mais de R$ 100 mil pelo órgão de defesa do consumidor.


A Unimed Rio recebeu notificações do Procon para solucionar os problemas relatados pelos consumidores e prestar esclarecimentos. No entanto, a empresa alegou não existir qualquer problema de atendimento na cidade, mantendo sua postura mesmo após diversas oportunidades fornecidas pelo órgão para regularização.


As irregularidades identificadas vão de encontro ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com descumprimento de obrigações contratuais, oferta inadequada de serviços e alterações unilaterais no contrato do consumidor.


Devido ao elevado número de consumidores prejudicados, o Procon de Guarulhos acionou o Ministério Público Estadual para considerar uma possível ação civil pública e investigar possíveis crimes contra a relação de consumo cometidos pela operadora e seus responsáveis.


Além disso, o órgão de defesa do consumidor enviou um ofício à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que avalie e investigue as denúncias referentes à violação dos direitos do consumidor.


As reclamações dos consumidores, em sua maioria, estão relacionadas ao antigo convênio Golden Cross, adquirido pela Unimed Rio em 2013. Muitos idosos e pacientes com doenças graves, como câncer, diabetes e cardiopatias, foram surpreendidos pela suspensão do atendimento na rede credenciada de laboratórios, clínicas e hospitais da cidade, sem prévio aviso.


Entre os relatos, destaca-se o caso de uma moradora da Vila Rio de Janeiro, cujos procedimentos cirúrgicos e consultas foram negados sob alegação de problemas administrativos no plano. Outra paciente, de 78 anos e residente no Jardim Rosa de França, portadora de câncer e cardiopatia, teve seu tratamento negado.


Após denúncias ao Procon, a operadora ofereceu uma consulta médica em Osasco, a mais de 36 quilômetros de Guarulhos, inviável para a paciente devido à sua condição de saúde. Há também relatos de procedimentos cirúrgicos cancelados e tratamentos descontinuados.


A situação foi considerada séria pela coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher, que ressaltou a inadmissibilidade dessas ações que violam leis de proteção ao consumidor e à saúde.


A empresa já foi multada, e a coordenadora alertou que, se as irregularidades persistirem, novas autuações poderão ocorrer, com penalidades que podem chegar a R$ 11 milhões. Vera Tulher encorajou os consumidores a buscarem seus direitos judicialmente, inclusive buscando indenizações por danos morais.


Os canais de atendimento do Procon Guarulhos incluem o Disque-Denúncia 151 e o site procon.guarulhos.sp.gov.br. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira em três unidades: Procon Central (Rua Sete de Setembro, 164, Centro), Procon São João (Rua Mesquita, 161, Jardim São João - Telefone: (11) 2408-4315) e Procon Pimentas (Estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire, prédio do CIC - Telefone: (11) 3202-1312).