A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) elaborou um projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara Federal, atendendo ao pedido do prefeito de Guarulhos, Guti (PSD). O objetivo é reconhecer como faixa de fronteira as cidades que abrigam aeroportos internacionais e aeródromos internacionais. Além disso, o projeto busca redefinir o repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas.


Desde o início deste ano, Guarulhos tem solicitado ao governo federal o reconhecimento do município como faixa de fronteira, especialmente devido aos desafios enfrentados para receber os afegãos com visto humanitário, desembarcados no Aeroporto Internacional de São Paulo desde 2021. Mesmo não sendo uma responsabilidade municipal, a Prefeitura de Guarulhos desempenha um papel crucial no primeiro acolhimento, sem receber os repasses necessários de outros níveis do governo.


O projeto de lei proposto busca alterar o artigo 9º da lei 6.634/1979, que trata do repasse de recursos da União para o acolhimento de refugiados. A proposta define que a União contribuirá com o custo total ou parcial para a construção de obras públicas e a implementação de políticas públicas nos municípios abrangidos pela faixa de fronteira.


O prefeito Guti considera o PL uma medida assertiva, dada a necessidade de reconhecimento de Guarulhos como cidade de fronteira, uma solicitação que ainda não obteve resposta positiva do governo federal. Ele destaca que o acolhimento dos afegãos é uma questão humanitária, embora não seja uma responsabilidade do município, e que para garantir essas ações, os recursos destinados a políticas de assistência social para a população local em situação de vulnerabilidade são utilizados.


O projeto conta com o apoio não apenas da deputada Tabata Amaral, mas também de outros deputados, como Cezinha de Madureira (PSD-SP).


De janeiro de 2022 a outubro de 2023, mais de 5.300 afegãos foram atendidos em Guarulhos, no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, um equipamento municipal localizado dentro do aeroporto internacional. Guarulhos tem garantido a segurança alimentar desses refugiados, fornecendo refeições diárias, kits de higiene pessoal, água e cobertores, enquanto aguardam realocação por parte do governo estadual.


Os afegãos, temporariamente abrigados na cidade, recebem assistência para obtenção de documentos, aulas de português, suporte médico nas Unidades Básicas de Saúde locais e demais cuidados necessários. Atualmente, todas as 257 vagas de acolhimento estão ocupadas, com 207 geridas pela Prefeitura e 50 pelo governo estadual.