A tarde desta quarta-feira, 29/11, foi marcada por uma Sessão Extraordinária na Câmara de Guarulhos, na qual diversos projetos foram deliberados e aprovados pelos vereadores.


Entre os destaques, três Projetos de Lei (PLs) de autoria dos vereadores foram aprovados em segunda votação. O PL 892/2023, proposto por Ticiano Americano (Cidadania), institui o Programa Pet Eterno no município. Esse programa visa padronizar o recolhimento de animais mortos em toda Guarulhos, preservando a saúde pública por meio do descarte adequado desses animais até a remoção por uma empresa contratada.


Outros dois PLs aprovados foram o PL 2633/2021, de autoria de Jayme Júnior (Republicanos), que trata da realização de exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular em maternidades e hospitais, e o PL 1016/2023, proposto por Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública o Instituto do Câncer - Luta pela Vida.


Além disso, em primeira votação, foram aprovados o PL 3737/2021, de Jorginho Mota (Agir), que autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência, e o PL 1874/2023, de Welliton Bezerra (PRTB) e outros vereadores, que proíbe eventos que façam apologia ao consumo de substâncias ilícitas.


Destacando a área da saúde, a Câmara deliberou sobre dois projetos de repasse de verbas para entidades em 2023. O PL 3319/2023 destina R$ 5,5 milhões para a Associação Beneficente Jesus, José e Maria, enquanto o PL 3320/2023 destina R$ 4,5 milhões para a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris. Ambas as propostas aguardam aprovação em segunda votação durante sessões extraordinárias convocadas para o dia seguinte.


Além dos projetos destacados, outros cinco foram aprovados, incluindo iniciativas do Executivo, como alterações na jornada de trabalho para servidores com deficiência e a instituição do Código de Posturas de Guarulhos. Projetos da Mesa da Câmara também foram aprovados, tratando da reorganização administrativa e dos vencimentos-base dos cargos na Estrutura Administrativa Organizacional da Câmara.


Essas deliberações representam uma série de avanços em áreas cruciais para o município de Guarulhos, abrangendo desde programas de saúde até questões de ordem administrativa e legislativa.