O Governo Federal decidiu ampliar o prazo de inscrições para o Novo PAC Seleções, visando facilitar o envio dos documentos necessários pelos gestores municipais e estaduais. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, coordenador do Novo PAC, anunciou a prorrogação, estendendo o prazo até domingo, dia 12/11, em resposta à determinação do presidente Lula. 


Com quase 100% dos municípios brasileiros aderindo ao chamado do Governo Federal, a expectativa é ultrapassar 20 mil propostas inscritas. Os editais já reservaram R＄ 136 bilhões para as obras, divididos em duas etapas, sendo R＄ 65,4 bilhões na primeira e R＄ 70,6 bilhões na segunda fase de seleção.


Até o momento, 25.350 propostas de obras foram cadastradas, com 16.636 já enviadas e 8.714 com pendências documentais. A construção de creches lidera as inscrições, seguida por escolas de tempo integral e unidades básicas de saúde. Projetos para equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia também estão entre os mais solicitados.


A submissão de projetos é feita de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades, Cultura, Esportes, Justiça e Segurança Pública. Para participar, os gestores devem atender aos requisitos e objetivos de cada eixo. Toda a orientação está disponível na página oficial do Novo PAC Seleções, reunindo manuais e portarias essenciais para o processo.


Além disso, Rui Costa mencionou a urgência do governo em iniciar as obras em todo o país. A partir da próxima segunda-feira (13), o processo de seleção e implementação das obras terá início.


Durante a reunião ministerial, foi apresentado um balanço das ações até o momento e uma projeção até o primeiro semestre de 2024. Rui Costa destacou que a execução orçamentária dos ministérios está em média com 75% de empenho e a realocação de recursos não utilizados está sendo considerada para áreas com maior capacidade de execução.


Essa extensão do prazo demonstra o esforço do governo em promover um amplo alcance de obras e projetos por todo o país, priorizando áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade.