Iniciativa busca integrar membros à rede de proteção municipal e prepará-los para atuação conforme legislação vigente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arujá, em parceria com a Prefeitura, deu início, na última quarta-feira (22), a um programa de capacitação voltado aos novos membros do Conselho Tutelar. Esta capacitação, que ocorre até esta sexta-feira (24), visa integrar os novos conselheiros à rede de proteção municipal e proporcionar conhecimentos através de palestras e debates sobre a legalidade e as atribuições inerentes à função, conforme delineado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Lei Municipal 2.418, de 29 de junho de 2011, que estabelecem a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

O programa já conta com a participação dos principais segmentos e instituições que compõem a rede de proteção do município. Entre os presentes, destacam-se representantes da Secretaria Municipal de Governo, tendo o secretário Rogério da Padaria reafirmado o apoio irrestrito da Prefeitura na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, Maria Estela Romeiro, presidente do CMDCA, e membros de outras áreas como Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Recursos Humanos, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Diretoria de Ensino da Região de Jacareí, Samaritano São Francisco de Assis, organização Social (OS) responsável pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) no município, Promotoria de Justiça de Arujá e uma empresa de consultoria especializada estão contribuindo com o evento. Posteriormente, outros setores envolvidos na rede de proteção terão oportunidade de integração com os conselheiros progressivamente.

Os dez conselheiros titulares e suplentes, eleitos em 1° de outubro, iniciarão oficialmente suas atividades após a cerimônia de posse programada para janeiro de 2024. Enquanto isso, a equipe atual continuará operando para garantir a continuidade das atividades do Conselho Tutelar em Arujá.