A Câmara de Vereadores de Guarulhos se reunirá em uma Sessão Extraordinária marcada para a tarde desta quarta-feira, 08 de novembro, com o objetivo de votar quatro projetos de lei propostos pela Prefeitura. Todos os projetos passarão pela análise e deliberação dos parlamentares durante o Grande Expediente. Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 3056/2023, que autoriza a criação do Parque Industrial e Tecnológico do Município, incluindo a concessão de direito real de uso das áreas para sua implantação.


Além do projeto de criação do Parque Industrial e Tecnológico, os demais itens da pauta incluem o Projeto de Lei 3100/2023, que altera o artigo 11 da Lei 6565/2009 referente à gratificação de coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; o Projeto de Lei 3099/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental; e o Projeto de Lei 3101/2023, que estabelece o Plano e Política Municipal, bem como o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na Cidade.


Na Ordem do Dia, dois projetos ganham destaque para discussão e votação dos vereadores. O primeiro deles é o Projeto de Lei 2850/2023, também da Prefeitura, que propõe alterações nos dispositivos da Lei 6248/2007 relacionados à composição do Conselho Municipal de Habitação, ainda em primeira votação. Em segunda discussão, está o Projeto de Lei 242/2017, proposto por diversos parlamentares, que visa a instalação de aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio em todos os coletivos do transporte municipal. Caso seja aprovado, esse projeto seguirá para a sanção do prefeito Guti (PSD).