Na próxima quarta-feira, dia 22/11, a partir das 11h, os vereadores de Arujá se reúnem para a 105ª Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente da Câmara, Abelzinho (PL). O evento legislativo destacará dois projetos de suma importância para o município: o Desenvolve Arujá (PL nº 144/2023) e o novo Código Tributário municipal (PLC nº 13/2023), ambos de autoria do Executivo.


O novo Código Tributário, discutido em sua primeira etapa durante a última Sessão Ordinária (13/11), teve a aprovação em conjunto com quatro emendas legislativas. Essa iniciativa visa não apenas reduzir a carga tributária, mas também ampliar a capacidade de investimento da cidade, através de uma legislação modernizada, transparente e menos burocrática para os cidadãos.


Dentre as emendas aprovadas na primeira discussão, três foram propostas pelo vereador Luiz Fernando (PSDB): a Emenda Aditiva nº 788, que introduz imunidades tributárias ao PLC; a Emenda Modificativa nº 789, permitindo o parcelamento do crédito tributário em até 60 vezes; e a Emenda Modificativa nº 790, que altera diversos artigos e parágrafos da nova legislação.


A quarta Emenda Modificativa (nº 791), proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, viabiliza a reativação de parcelamentos perdidos nos casos em que o contribuinte não pôde realizar o pagamento por motivos alheios à sua vontade, mediante comprovação documental e aprovação pelo chefe do Executivo.


Por outro lado, o programa Desenvolve Arujá, baseado em um anteprojeto de Lei do vereador João Luiz (PSD), busca estabelecer mecanismos, incluindo incentivos fiscais, para promover e ampliar novos negócios na região. Este projeto foi aceito e passou pela aprovação da Câmara em sua primeira discussão durante a Sessão Ordinária de 30/10.


A eventual aprovação desses projetos pela Câmara Municipal os encaminhará para o gabinete do Chefe do Executivo, Dr. Luís Camargo (PSD), para serem sancionados.


A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no Youtube, possibilitando à população acompanhar os debates e decisões sobre essas importantes iniciativas para o desenvolvimento da cidade.