Em Sessão Extraordinária realizada na tarde de quarta-feira, 25/10, os vereadores da Câmara de Guarulhos discutiram e aprovaram parecer favorável a 20 novos projetos de lei. Essas propostas agora seguirão para análise nas Comissões Permanentes antes de serem debatidas e votadas em plenário. Entre as proposituras, duas delas se destacam, uma vinda da Prefeitura e outra da Mesa da Câmara.


O Projeto de Lei 2991/2023, apresentado pela Prefeitura, aborda a utilização de vias e logradouros públicos, incluindo subsolo e espaço aéreo, para a realização de obras ou serviços de implantação, instalação, ampliação, manutenção, passagem e outras atividades relacionadas a estruturas e equipamentos destinados à prestação de serviços públicos ou privados. Além disso, o projeto também trata da criação do Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras.


Outra proposta relevante é o Projeto de Lei 2983/2023, assinado pela Mesa da Câmara, que trata da prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos do Legislativo e do Executivo.


Além desses projetos, outras proposituras apresentadas pelos parlamentares abordam uma variedade de temas, como a criação de um programa de capacitação e apoio psicológico para mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, a possibilidade de pagamento com cartão de crédito e débito nos ônibus municipais, a proibição de taxas de religação de energia elétrica e água em casos de corte de fornecimento por falta de pagamento, a proibição do uso de coleiras antilatidos, a criação da Frente Parlamentar Católica, a instituição de benefícios fiscais para contribuintes aposentados e pensionistas, e a instalação de ar condicionado nas salas de aula das escolas municipais.


Esses projetos refletem o compromisso dos vereadores de Guarulhos em abordar uma variedade de questões que afetam a comunidade local e promover melhorias em diferentes áreas da cidade.