A próxima sessão ordinária da Câmara de Guarulhos, que ocorrerá na segunda-feira, 16 de outubro, contará com uma pauta abrangente, somando um total de 194 itens entre deliberação e votação. Destaque na pauta será a possível análise e discussão do projeto de autoria da Prefeitura que pretende instituir o Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos e alterar a estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos, sob o número 3389/2022.


Além disso, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) estabelecida para investigar supostas irregularidades no registro da frequência dos médicos da rede pública municipal de saúde também aguarda votação. A pauta inclui ainda oito projetos de lei e Vetos do Executivo, com dois deles com potencial para se tornarem leis, como a Fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021, que trata da criação de Pet Parks em áreas públicas municipais e institui o Programa Adote um Pet Park, e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 1258/2023, relacionado à alteração do Calendário Oficial do Município.


Outro destaque é o Decreto Legislativo 1474/2023, que concede o Título de Cidadão a Rafael Uriel Zanin, proposto pelo vereador Geleia Protetor (PSDB). Na sessão, o Grande Expediente contará com 181 itens, compreendendo 65 requerimentos e 116 projetos de lei, de resolução e decretos legislativos.


A sessão da Câmara de Guarulhos está programada para começar às 14 horas e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou através da transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET, bem como pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, no Facebook e Youtube.