A Câmara de Guarulhos realizará uma Sessão Ordinária nesta quarta-feira, 20/09, para discutir e votar sete projetos de Lei, todos eles já com pareceres das Comissões Técnicas Permanentes. Entre as propostas em pauta, destaca-se a fusão dos PLs 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021, assinados pela Prefeitura e pelos vereadores Pastor Anistaldo (Agilize) e Paulo Roberto (PTB).

Este projeto em primeira discussão visa autorizar a criação de um pet park em áreas públicas municipais e instituir o programa "Adote um Pet Park". A iniciativa representa uma medida importante para a comunidade e a promoção do bem-estar animal na cidade.

Em segunda discussão, serão avaliados o PL 1908/2022, proposto por Carlinda Tinôco (Republicanos), que visa implantar o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica, e o Substitutivo nº 1 ao PL 2898/2022 (André Alves, Cidadania), que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente, bem como a presença de acompanhante durante exames sensíveis.

Na primeira discussão, também está na pauta o PL 1258/2023 (Maurício Brinquinho, PT), que propõe alterações na Lei 7470/2016, relacionada ao Calendário de Eventos do município.

Outro ponto relevante da sessão será a votação de um veto parcial ao PL 2946/2022 (Karina Soltur, PSD), que versa sobre a distribuição do dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva.

Adicionalmente, projetos de Decreto Legislativo serão apreciados, visando conceder títulos de Cidadão Guarulhense a duas personalidades: Valdomiro de Souza Silva e José Waldomiro Pires.

No Grande Expediente, 99 projetos de lei estão pautados para deliberação pelos vereadores, com destaque para o PL 2736/2023, proposto pela Prefeitura, que aborda medidas relacionadas à liquidação e extinção da Proguaru, nos termos da Lei 7879/2020.

A Sessão terá início às 14 horas e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou por meio da TV Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal 7 da NET, bem como pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, no Facebook e YouTube.

Para consultar a pauta completa da Sessão, acesse o link disponível no site da Câmara Municipal de Guarulhos.