A Prefeitura de Guarulhos deu um passo significativo em direção à melhoria da qualidade de vida dos idosos ao protocolar um projeto de lei (2823/2023) na Câmara Municipal. Esse projeto visa restabelecer a gratuidade no transporte público para pessoas com idades entre 60 e 65 anos.

A iniciativa, apresentada pelo prefeito Guti, foi defendida pelo secretário de Governo, Edmilson Americano, durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Embora o Estatuto do Idoso estabeleça a idade mínima de 65 anos para a obtenção da gratuidade no transporte público, a Prefeitura de Guarulhos está propondo a redução dessa idade para 60 anos, reconhecendo a importância de oferecer esse benefício a um grupo mais amplo de idosos.

Guti ressaltou o compromisso da administração municipal em criar condições no orçamento para conceder essa gratuidade a partir dos 60 anos, demonstrando sensibilidade às necessidades da população idosa.

Edmilson Americano destacou que a viabilidade desse projeto de retorno da gratuidade foi possível graças a ações implementadas que resultaram na redução da dívida da cidade. Ele enfatizou o esforço da administração em otimizar despesas e aprimorar a gestão para economizar recursos e, assim, resgatar esse benefício para os idosos. Americano também agradeceu o apoio dos vereadores nessa iniciativa.

Durante sua argumentação, Americano explicou que a responsabilidade de criar o projeto de lei é do Executivo e que propostas semelhantes apresentadas pelos parlamentares seriam consideradas um "vício de iniciativa" e, portanto, sujeitas a serem inviabilizadas pela Justiça.

O projeto agora seguirá para a deliberação dos vereadores e será analisado pelas comissões permanentes responsáveis por avaliar sua constitucionalidade. Após esse trâmite, o projeto precisará ser aprovado em duas votações pela Câmara Municipal e, finalmente, sancionado pelo prefeito Guti. Essa iniciativa representa um passo significativo na promoção da qualidade de vida e bem-estar dos idosos de Guarulhos.