A Secretaria de Justiça de Guarulhos tomou a iniciativa de solicitar à 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade um prazo de 60 dias para realizar uma análise mais detalhada do processo que envolve a comunidade do Morro do Amor, localizada na Vila Rio de Janeiro. O objetivo principal é tentar evitar a desocupação da maior parte das famílias que residem na área.
A argumentação da Secretaria junto ao juizado baseia-se em um laudo de um instituto de engenharia e arquitetura que atesta a ausência de riscos significativos no local. Segundo o laudo, pequenas intervenções por parte da Prefeitura seriam suficientes para resolver qualquer potencial problema. No entanto, o laudo ainda não foi apresentado, justificando o pedido de prazo.
O processo de desocupação não é uma decisão da Prefeitura, mas sim uma ordem judicial originada a partir de uma solicitação do Ministério Público do Estado. Esta medida foi tomada devido aos riscos à vida enfrentados pelos moradores do Morro do Amor, como incêndios e deslizamentos.
A Prefeitura de Guarulhos espera que as intervenções mencionadas no laudo permitam a permanência das 270 famílias que compõem a comunidade. Atualmente, a administração municipal está fornecendo atendimento às famílias para inscrição no CadÚnico, que é a porta de entrada para diversos benefícios municipais, estaduais e federais. Além disso, está oferecendo um auxílio de aluguel social no valor de R$ 400 e priorizando essas famílias na aquisição de moradias populares, quando disponíveis.
A Prefeitura também está em diálogo com o Governo do Estado, buscando apoio adicional para as famílias do Morro do Amor, na esperança de encontrar soluções satisfatórias que garantam a segurança e o bem-estar desses moradores.
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