O prefeito de Guarulhos, Guti, está tomando medidas para contestar a Resolução 01/2023, publicada em 10 de agosto pelo Conselho de Aviação Civil, que restringe os voos entre o Aeroporto de Guarulhos e o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Para isso, ele está entrando com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com um pedido cautelar. Nesta segunda-feira (18), Guti esteve na Câmara Municipal de Guarulhos para solicitar aos vereadores que assinassem solidariamente a representação, que busca evitar essa restrição que poderia resultar na perda de até 5 mil empregos no município, além de uma significativa queda na arrecadação. Até o momento, 26 parlamentares subscreveram o documento.

A resolução foi promulgada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, atendendo a um pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com o objetivo de aumentar o número de passageiros no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

Guti considera que essa resolução é ilegal, uma vez que restringe injustificadamente as linhas aéreas que operam voos entre os aeroportos Santos Dumont e Guarulhos, violando os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade econômica.

Além disso, a Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) alerta que os passageiros serão prejudicados com a restrição, pois terão sua liberdade de escolha de destinos limitada a partir do Aeroporto Santos Dumont. Os efeitos dessa resolução já começaram a ser sentidos, com companhias aéreas antecipando o cancelamento de voos para o Aeroporto Santos Dumont por questões logísticas.

As empresas brasileiras que utilizam o Aeroporto de Guarulhos como hub para a captação ou distribuição de passageiros para suas rotas também serão afetadas, perdendo uma importante demanda do Aeroporto Santos Dumont e reduzindo sua competitividade como grande hub.

Para 2024, estima-se uma perda de 3,3 milhões de passageiros devido a essa restrição, o que representa 7% do total de tráfego previsto para o Aeroporto de Guarulhos nesse ano. Isso inclui 1,7 milhão de perda direta de passageiros, 800 mil de perda direta devido à redução de conexões domésticas e internacionais, e mais 800 mil devido à reorganização das malhas aéreas nacionais e internacionais.

Entre 2025 e 2032, a perda de 7% será mantida devido à restrição operacional do Aeroporto Santos Dumont e ao aumento gradual da perda devido à reorganização das malhas aéreas com foco nas conexões no Aeroporto do Galeão. Isso resultaria em uma perda total de 42,8 milhões de passageiros durante esse período.

A redução estimada de 3,3 milhões de passageiros em 2024 resultaria na perda de cerca de 3.000 empregos diretos no Aeroporto de Guarulhos, que atualmente emprega entre 25.000 e 30.000 pessoas diretamente. Além disso, a restrição operacional poderia causar uma perda estimada de R$ 130 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município até o final da concessão, em 2032.

Guti e os vereadores estão se mobilizando para contestar essa resolução e buscar alternativas que protejam a economia e os empregos em Guarulhos.