A cidade de Guarulhos, tem enfrentado uma questão de extrema importância para sua economia e população: a restrição de voos entre o Aeroporto Internacional de Guarulhos e o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A medida, adotada pelo Conselho de Aviação Civil (Conac) por determinação do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, tem gerado preocupação e levado a administração municipal a tomar providências em defesa do interesse local.

O prefeito Guti e o secretário de Justiça, Airton Trevisan, não mediram esforços para buscar soluções para essa situação crítica. Recentemente, ingressaram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com um pedido cautelar contra a restrição de voos, buscando proteger empregos e a economia da cidade. Agora, protocolaram a mesma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando que seja instaurado um inquérito para apurar os fatos e, se necessário, tomar medidas judiciais para revogar a resolução 01/2023 do Conac.

A restrição de voos entre Guarulhos e Santos Dumont, além de potencialmente ocasionar a perda de até 5 mil empregos no município, representa uma queda significativa na arrecadação municipal. A argumentação da administração municipal é embasada na ideia de que a medida, imposta sem um debate prévio com os setores e cidades envolvidas, fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade econômica.

Ao definir origens e destinos específicos para os voos, o Conac acaba privilegiando infraestruturas aeroportuárias específicas, como o Aeroporto de Congonhas e o Aeroporto do Galeão, em detrimento de outros, como o Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Além disso, a medida impacta diretamente nos custos operacionais das empresas aéreas, que podem repassar esses custos aos passageiros.

Os passageiros também serão afetados pela restrição operacional, uma vez que terão suas opções de voos limitadas a partir do Aeroporto Santos Dumont. Estima-se que apenas em 2024, quando a restrição entrará em vigor, haverá uma perda de 3,3 milhões de passageiros, o que representa 7% do tráfego previsto para o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Esse cenário inclui a perda direta de passageiros, a redução de conexões domésticas e internacionais, e a reorganização das malhas aéreas nacionais e internacionais. Entre 2025 e 2032, a queda no número de passageiros está estimada em 42,8 milhões.

Um estudo realizado para o Aeroporto de Heathrow, em Londres, demonstra a relação direta entre a quantidade de passageiros em trânsito e a geração de empregos. Essa relação varia de mil empregos diretos para cada 1 milhão de passageiros a até 2.170 empregos diretos em alguns casos. Considerando que não há um prazo final estipulado para a restrição operacional, estima-se que o município de Guarulhos deixe de arrecadar aproximadamente R$ 130 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) até o final da atual concessão, que se encerra em 2032.

Diante desses impactos significativos, a Prefeitura de Guarulhos busca incansavelmente a revogação da resolução que restringe os voos entre Guarulhos e Santos Dumont, visando preservar empregos, a economia local e o bem-estar dos munícipes. A batalha em defesa do interesse da cidade continua, com a esperança de que medidas justas e equitativas sejam adotadas para garantir um futuro próspero para Guarulhos.