Durante uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por ampla maioria, a indicação do Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Bertaiolli ocupará a vaga deixada pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que decidiu se aposentar após dedicar 32 anos ao TCE-SP. O Deputado Federal conquistou a indicação ao reunir o apoio de 62 dos 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo. Outros três candidatos - Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Maxwell Borges de Moura Vieira e Ricardo Madalena - também concorreram à vaga.

A nomeação de Bertaiolli no TCE-SP aguarda apenas a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo 32/2023, aprovado pelo Plenário da Alesp nesta terça-feira.

Durante o processo de indicação, Bertaiolli foi submetido a uma sabatina pública perante os deputados estaduais de São Paulo. Na sabatina, ele enfatizou a importância da função orientativa do Tribunal de Contas, especialmente no que diz respeito às administrações municipais. "A orientação deve ser cada vez mais presente, com a punição sendo apenas uma consequência inevitável, mas não o principal foco", afirmou o indicado.

Com uma vasta experiência como prefeito de Mogi das Cruzes durante dois mandatos, Bertaiolli destacou a necessidade de discernir entre erros e ações maliciosas na administração pública. Ele enfatizou a importância de oferecer suporte técnico às municipalidades para garantir uma gestão pública de alta qualidade.

No contexto de restrições orçamentárias, Bertaiolli sublinhou a necessidade de qualificar os gastos públicos. "Cada centavo precisa ser minuciosamente avaliado quanto à sua eficácia e monitorado periodicamente para garantir resultados efetivos", enfatizou.

Durante a sabatina, os deputados estaduais abordaram várias questões técnicas relacionadas ao trabalho do Tribunal de Contas e solicitaram a opinião de Bertaiolli sobre temas como a privatização da Sabesp. O indicado respondeu assumindo o compromisso de análises criteriosas e imparciais sobre todas as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado que estão sob a alçada do Tribunal de Contas.

Marco Aurélio Bertaiolli, 55 anos, natural de Mogi das Cruzes, é formado em Administração e atualmente cumpre seu segundo mandato como deputado federal. Sua vasta experiência na Administração Pública inclui cargos como secretário municipal, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes, além de ter sido deputado estadual na 16ª Legislatura da Alesp.

O TCE-SP é composto por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Alesp e três pelo governador, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo. Os conselheiros devem atender a critérios como idoneidade moral, reputação ilibada e amplo conhecimento em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração pública. Suas competências incluem a fiscalização de contas públicas, orçamento e ativos do Estado e dos municípios.