A Câmara de Arujá aprovou, durante a 103ª Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (20/9), o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), que permitirá aos moradores da cidade renegociar dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multas. O projeto (PLC 12/2023), proposto pela Prefeitura de Arujá, recebeu um amplo apoio do Plenário.
Os vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito e destacaram a importância do Refis para os cidadãos e empresas da cidade, especialmente aqueles ainda impactados pela pandemia da Covid-19. O presidente da Casa, Abelzinho (PL), enfatizou que a aprovação do Refis foi resultado de um esforço conjunto entre a Prefeitura e a Câmara, visando atender às necessidades dos munícipes.
O Refis permitirá a renegociação de dívidas acumuladas até 30 de junho de 2023, estendendo o benefício a um número maior de pessoas físicas e jurídicas. O programa oferece descontos que variam de 40% a 90% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
A sessão contou com a inclusão de duas emendas ao projeto, uma que propôs um desconto adicional nos honorários advocatícios para pagamento em parcela única e outra que permitiu a reativação do parcelamento em casos de "caso fortuito ou força maior".
O Refis de Arujá é uma medida importante para ajudar os cidadãos a regularizar suas dívidas com o município, especialmente em um momento em que muitos ainda enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. A aprovação foi bem recebida pela população e representa uma oportunidade para as pessoas colocarem suas finanças em ordem e contribuírem para o fortalecimento das políticas públicas e investimentos na cidade.
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