Projeto de Lei do Poder Executivo busca reforçar a segurança pública no município

O Projeto de Lei (PL) nº 138/23, que propõe a criação de uma gratificação por desempenho de atividade delegada para militares do Estado que atuam em Arujá, está atualmente em análise na Câmara Municipal. A autoria do PL é do Poder Executivo e foi apresentado durante a 110ª Sessão Ordinária em 11 de setembro.

O projeto tem como principal objetivo fortalecer a segurança pública na cidade, aumentando o policiamento preventivo e proporcionando maior tranquilidade aos cidadãos. A atividade delegada é estabelecida por meio de um convênio entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o município.

A atividade delegada é um programa estadual que permite que policiais militares sejam remunerados pela Prefeitura para atuar em suas horas de folga em tarefas como patrulhamento preventivo, segurança em eventos, atendimento de ocorrências e fiscalização de atividades comerciais irregulares.

Segundo o projeto, o valor da gratificação será de 150% da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) por hora trabalhada para oficiais de alta patente, como Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial, e de 130% da UFESP por hora trabalhada para Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.

O pagamento da atividade delegada terá um impacto financeiro de pouco mais de R$ 30 mil por ano nos cofres públicos do município, de acordo com as estimativas apresentadas no projeto.

O PL nº 138/23 está atualmente em análise nas comissões da Câmara Municipal de Arujá, e a discussão sobre a proposta continuará nas próximas sessões legislativas.