A Prefeitura de Arujá deu um importante passo na área de segurança e assistência social ao instituir o Cadastro Municipal de Desaparecidos. Essa iniciativa, que visa reunir informações relacionadas a pessoas com paradeiro desconhecido, está alinhada com a Lei 3.011/2018, de autoria do vereador Abelzinho (PL), atual Presidente da Câmara Municipal, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6.955/2018.

O Cadastro de Desaparecidos é uma página eletrônica disponível no site da Prefeitura de Arujá. Nessa plataforma, os cidadãos podem preencher um formulário com dados relevantes sobre pessoas desaparecidas no município. As informações coletadas serão divulgadas em sites públicos municipais, redes sociais e por meio de links em páginas de parceiros, com o objetivo de auxiliar e acelerar as buscas por essas pessoas.

Segundo o vereador Abelzinho, a implementação desse cadastro é de extrema importância, pois oferece apoio às famílias que vivem o drama do desaparecimento de um ente querido. Além disso, no futuro, o cadastro permitirá que o município obtenha dados sobre desaparecimentos ocorridos na cidade e as circunstâncias desses eventos, facilitando o trabalho das autoridades.

Abelzinho enfatiza que o cadastro não é apenas uma ferramenta de auxílio às famílias, mas também uma inovação que deve ser tratada com seriedade pelo Poder Público, pois serve como uma "ferramenta de análise de dados sobre essas ocorrências".

Para inclusão no cadastro, são necessários alguns requisitos, como a apresentação de um Boletim de Ocorrência por um membro da família da pessoa desaparecida e o preenchimento do formulário disponível no site da prefeitura ou da Câmara Municipal. Ambas as instituições disponibilizam acesso fácil ao formulário, tornando-o acessível a todos que precisem utilizar esse recurso.

Vale destacar que, a nível federal, existe a Lei Federal nº 13.812/2019, que cria a política nacional de busca de pessoas desaparecidas e estabelece o cadastro nacional. No entanto, o cadastro nacional ainda está em processo de construção, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A implementação do Cadastro Municipal de Desaparecidos em Arujá é um passo importante na direção do atendimento eficaz às necessidades da comunidade em situações de desaparecimento.