Decisão da Justiça de São Paulo ocorre um dia antes do leilão de concessão do Trecho Norte do Rodoanel, marcado para esta terça (14/3) na B3
Segundo a magistrada, “além do aporte do Poder Público, com a concessão patrocinada, houve um aumento do valor da tarifa de pedágio (de R$ 3,80 para R$ 6,50), aumento de custo tarifário quilométrio sem justificativa válida”. Ela afirma que esses valores não forma objeto de consulta e audiência pública.
Responsável pelo edital de concessão do Trecho Norte do Rodoanel, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) deve recorrer da decisão.
Obra e concessão
O projeto de concessão do Trecho Norte prevê que a empresa ou consórcio vencedor assuma as obras para concluir a última alça do anel viário, paralisadas desde 2018, e depois administre a rodovia explorando tarifas de pedágio.
Segundo as regras do edital, a empresa poderá cobrar uma taxa de R$ 0,16 por quilômetro de cada automóvel que circular pelas pistas e será permitido o sistema free flow (sem praças físicas de pedágio). Pelos cálculos, o custo total da tarifa ficará em torno de R$ 7.
O contrato é estimado em R$ 3,4 bilhões, referentes a investimentos que a concessionária terá de fazer para concluir a obra. Vencerá a licitação quem apresentar a menor contraprestação para o poder público, orçada em até R$ 51,4 milhões.
Para retomar as obras mais rápido, o governador Tarcísio de Freitas decidiu dar prosseguimento ao processo de concessão iniciado pelo antecessor Rodrigo Garcia (PSDB). O governador havia prometido retomar a obra antes dos seus 100 primeiros dias de gestão, em abril.
Na semana passada, a Coesa, antiga OAS, empresa que vinha tocando a obra antes da paralisação, requisitou à Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte de São Paulo (Artesp) a suspensão da licitação, sob argumento de que o Estado teria débitos com a empresa.
O governo recusou o pedido e a empresa fez o mesmo requerimento à Justiça, mas o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, também não deu razão às queixas da empresa.
O projeto do anel viário ao redor de São Paulo completou 25 anos em janeiro passado. As obras já custaram R$ 34,4 bilhões, três vezes mais do que as estimativas feitas em 1998 pelo então governador Mário Covas, cujo nome batiza o Rodoanel.
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