Assessor de ex-ministro de Bolsonaro trouxe estojo com os bens e teve mochila averiguada por auditor. Servidor da Receita Federal apreendeu peças avaliadas em mais de R$ 16 milhões.


O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) afirmou em nota neste domingo (5) que o procedimento adotado pelo auditor-fiscal no caso da apreensão das joias para então primeira-dama Michelle Bolsonaro é "padrão" e classificou como "exemplar" a atuação do servidor público.


As joias avaliadas em mais R$ 16 milhões chegaram ao Brasil em 2021 com uma comitiva do Ministério de Minas e Energia. Elas foram apreendidas, porque não foram declaradas como item pessoal nem como presente para o Estado brasileiro.


Os itens eram presentes do governo da Arábia Saudita e foram encontradas na mochila de um assessor do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não havia declarado as peças à Receita.


"Esse episódio revela, por um lado, que garantias constitucionais do funcionalismo público, por exemplo a estabilidade, bem como as prerrogativas específicas dos Auditores-Fiscais, tornam possível o combate a ilícitos e constituem garantia à sociedade de que a Lei será aplicada a todos, independentemente de cargos, funções ou poder", apontou o sindicato.



O Sindifisco Nacional escreveu também que o caso evidenciou "a importância da atuação da Aduana no combate ao contrabando e descaminho e na fiscalização do comércio internacional, garantindo a proteção da sociedade brasileira".

Para o sindicato, o caso mostrou a importância da autoridade do auditor-fiscal na aplicação da legislação aduaneira.