A lei municipal número 7.993, sancionada pelo prefeito o Guti (PSD), é um verdadeiro “presente de aniversário” para as mulheres. De autoria do vereador Ticiano Americano (Cidadania), a nova legislação institui a Campanha Check Up Geral das Mulheres, “para alerta e orientação sobre o diagnóstico precoce e prevenção de todas as doenças”. Os exames, de acordo com a lei, serão realizados anualmente, preferencialmente, no mês de aniversário da paciente.

“É uma lei muito importante para as mulheres de Guarulhos. Elas terão a certeza que, no mês em que farão aniversário, o poder público garantirá a realização de vários exames, prevenindo doenças e tendo diagnóstico precoce, o que salvará muitas vidas”, observou o vereador. Já valendo no município, a lei agora precisa ser regulamentada pelo Executivo.

“No aspecto jurídico, [a lei] visa resguardar a dignidade da pessoa humana e, no caso em tela, da mulher. Toda mulher tem o direito de ser atendida por seu médico, ser examinada e assim prevenir doenças e até mesmo a morte”, explicou o parlamentar ao justificar a apresentação, na ocasião, o projeto de lei 3.120/2021 à mesa diretora da Câmara. A proposta foi aprovada em duas votações, por unanimidade, após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Defesa dos Direitos da Mulher; e Higiene e Saúde Pública.

A Campanha Check-Up Geral das Mulheres tem como objetivos orientar a população feminina sobre a promoção, prevenção e proteção da saúde da mulher; contribuir para a melhoria das condições de saúde da população feminina; contribuir de modo efetivo para a redução da morbidade e mortalidade dessa população; realizar, junto à população feminina, ações de informação, educação e comunicação em saúde da mulher; incentivar ações educativas que visem à promoção a saúde da mulher; e incentivar os órgãos da administração pública municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e a sociedade civil organizada para se engajarem na campanha”, diz o artigo 2o da lei.

Para o autor da lei, " é um grande presente de aniversário para as mulheres de Guarulhos”. “O filho saberá que no mês de aniversário de sua mãe, ela terá a garantia de realizar um check-up geral. Esse é um grande foco da nossa lei: cuidar das nossas mulheres”, afirmou Ticiano.”