Tema dominou a Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira, 23 


Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 23 de maio, os vereadores da Câmara de Guarulhos discutiram a possível revogação pelo prefeito Guti (PSD) da taxa do lixo aprovada no final de 2021. Um projeto de Lei do Executivo (PL 3823/2019), que institui a Taxa de Preservação Ambiental, a ser cobrada da GruAirport, viria para substituir o imposto cobrado atualmente dos munícipes. Vereadores de situação e, principalmente, da oposição, se posicionaram em relação ao tema, cuja discussão se encerrou quando o quórum se tornou insuficiente para o prosseguimento da sessão, duas horas depois de seu início. 


Vereadores como Jorginho Mota (Agir) dizem que não eram favoráveis à taxa do lixo, mas que uma lei federal obrigou o prefeito a apresentá-la, mas que agora todos estão unidos para revê-la. A oposição, por sua vez, neste caso representada por Lucas Sanches e Márcia Taschetti (PP), Edmilson (PSOL), Maurício Brinquinho e professor Rômulo Ornelas (PT), Laércio Sandes (União Brasil) e Leandro Dourado (PDT), argumentaram que desde o início foram contra o projeto por o considerarem ilegal e com valores injustos, principalmente para a população mais pobre. Além disso, segundo eles, a União não obrigava os municípios a instituírem a taxa nos moldes adotados por Guarulhos. 


Com isso, ficaram para a próxima sessão, na quarta-feira, 25, a análise e votação de três projetos de Lei da pauta que já tinham parecer das Comissões Técnicas Permanentes. É o caso do Substitutivo nº 1 ao PL 2693/2019, de Pastor Anistaldo (PSC), que dispõe sobre o programa Infância sem Pornografia, referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condições de especial fragilidade psicológica. 


Também deve estar na pauta o Substitutivo nº 1 ao PL 3341/2021, de Professor Rômulo Ornelas (PT), que denomina Julio Takashi Shigeeda uma praça sem nomenclatura oficial localizada no Loteamento Cidade Tupinambá; e o PL 2436/2021, de Martello (PDT), que reconhece como de utilidade pública a organização Minha Down é UP.