𝐎 𝐪𝐮𝐞 𝐞́ 𝐚 𝐭𝐚𝐱𝐚 𝐚𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥?
- É uma imposição da lei federal 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país e obriga todos os municípios a criarem a Taxa Ambiental.
𝐅𝐨𝐢 𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐨𝐮 𝐚 𝐓𝐚𝐱𝐚 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥?
- A criação da taxa não depende da Prefeitura. Como se trata de uma imposição de uma lei federal, o município foi obrigado a criar o tributo.
𝐄́ 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐭𝐚𝐱𝐚 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐜𝐮𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐚𝐭𝐞́ 𝐑$ 𝟑𝟎𝟎 𝐨𝐮 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐩𝐨𝐫 𝐦𝐞̂𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬?
- As taxas são calculadas conforme o consumo médio mensal de água dos seis meses compreendidos entre julho e dezembro de 2021. Quem consome menos, de 0 a 10 metros cúbicos, pagará R$ 9,93 por mês. Os valores variam por faixas de consumo, sendo de R$ 19,93 para quem gastou de 11 a 20 m³ naquele período, e assim por diante. Estabelecimentos comerciais e industriais têm uma tabela própria que parte de R$ 19,92 por mês. Ou seja, valores mais altos incidem somente para grandes consumidores de água. Em residências, a taxa mais alta cobrar chegar a R$ 107, para quem consumiu, na média, mais de 50 m³.
𝐓𝐨𝐝𝐨 𝐦𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐫𝐚́ 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐫?
- Não. Consumidores inscritos no programa de tarifa social da Sabesp ou inscritos em programas sociais ficarão isentos da cobrança. Caso você queira ser inserido entre os isentos, deve procurar um dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), espalhados por toda a cidade, para obter as informações.
𝐏𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐆𝐮𝐚𝐫𝐮𝐥𝐡𝐨𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐨𝐮 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐫 𝐚 𝐭𝐚𝐱𝐚 𝐨𝐮 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐮 𝐮𝐦 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫 𝐬𝐢𝐦𝐛𝐨́𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭𝐨?
- A lei federal 14.026/2020 determina que as prefeituras devem criar uma receita própria para arcar com todas as despesas de varrição, coleta e destinação do lixo. Guarulhos precisa arrecadar R$ 120 milhões por ano com o tributo. Ou seja, não tem como apenas cobrar um valor simbólico.
𝐏𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐚𝐬 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐚 𝐓𝐚𝐱𝐚 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐦𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨?
- Muitos municípios brasileiros já cobram a Taxa Ambiental da população há muitos anos. Algumas desde a década de 1990. Outras cidades não vão cobrar agora porque conseguiram encontrar uma forma alternativa dentro do orçamento para custear a coleta e a destinação do lixo.
𝐆𝐮𝐚𝐫𝐮𝐥𝐡𝐨𝐬 𝐧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐠𝐮𝐞 𝐚𝐛𝐬𝐨𝐫𝐯𝐞𝐫 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐩𝐞𝐬𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐛𝐫𝐚𝐫 𝐝𝐚 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨?
- No momento não. Mas com o projeto de lei 3.823 de 2019, que tramita na Câmara Municipal, isso pode mudar já em 2023. A Prefeitura prevê a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais.
𝐂𝐨𝐦 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐭𝐚𝐱𝐚 𝐝𝐨 𝐚𝐞𝐫𝐨𝐩𝐨𝐫𝐭𝐨, 𝐨 𝐠𝐮𝐚𝐫𝐮𝐥𝐡𝐞𝐧𝐬𝐞 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐫 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐫 𝐚 𝐓𝐚𝐱𝐚 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥?
- A Prefeitura prevê, com a aprovação do projeto, utilizar o valor arrecadado com a TPA na Taxa Ambiental a ser cobrada a partir de 2023. Desta forma o guarulhense somente irá arcar com a taxa, por imposição federal, entre maio e dezembro deste ano. Ano que vem não pagará mais.
E͟N͟T͟E͟N͟D͟A͟ ͟A͟ ͟C͟O͟B͟R͟A͟N͟Ç͟A͟
A cobrança da Taxa Ambiental, por imposição da lei federal 14.026/20, enviada para todos os domicílios de Guarulhos, conta com três boletos. O contribuinte pode escolher qual quer pagar. Os dois primeiros trazem o valor mensal, referente às parcelas de maio e junho. O terceiro traz a parcela única, que inclui as parcelas de maio a dezembro juntas. Esta serve para que o contribuinte decida se quer pagar por mês ou tudo de uma só vez.
Quem pagar mensal receberá, a cada três meses, os boletos referentes aos meses seguintes.