Projeto de reconhecimento de Utilidade Pública de entidade sobre Síndrome de Down do presidente Miguel Martello (PDT) pode ser votado


A sessão ordinária prevista para quarta-feira (25), a partir das 14 horas, convocada pelo presidente Miguel Martello (PDT), contará com uma pauta total de 67 itens, dividida em Ordem do Dia e Grande Expediente. Na Ordem do Dia, estão listados 17 projetos de autoria da Prefeitura para os quais ainda não constam os pareceres técnicos, que podem ser apresentados em Plenário. Entre os projetos enviados pelo Executivo estão inclusas propostas de criação de conselhos, alteração de leis sobre incentivos fiscais, regularização de cemitérios entre outros temas.
Seguem na Ordem do Dia dois projetos em segunda discussão, o Substitutivo ao PL 2693/2019 sobre o Programa Infância sem Pornografia, de autoria do vereador Pastor Anistaldo (PSC), e o Substitutivo ao PL 3341/2021 sobre a nomenclatura de Praça Julio Takashi Shigeeda, localizada no Loteamento Cidade Tupinambá, de autoria do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT).


O projeto 2436/2021 sobre “Reconhecimento de Utilidade Pública da Organização Minha Down é UP”, de autoria do vereador Martello, pode passar pelo primeiro turno de votação. A Ordem do Dia se completa com o Veto Total aposto pelo Executivo no PL 785/2021, que autoriza a concessão de incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência, de autoria da vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos).


GRANDE EXPEDIENTE


No Grande Expediente estão relacionados 46 itens, dos quais 27 são requerimentos com questionamentos direcionados ao Poder Executivo sobre contratos vigentes em diversas secretarias, saldo de aplicações financeiras da Prefeitura, eventos planejados pela Secretaria de Cultura para 2022, estabelecimentos cadastrados no Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, obra realizada em escola municipal, distribuição de cestas básicas entre outros.


Além dos requerimentos, podem passar pela deliberação três novos Decretos Legislativos sobre concessão de título honorífico e 16 novos projetos de lei. Destaque para o PL 1171/2022, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.


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