Vereadores da base aliada tentaram barrar as falas do grupo ‘Em Defesa da Proguaru’ e do Sindicato (STAP) durante a Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal

A sessão desta terça-feira (10) da Comissão Especial de Estudos da Proguaru (CEE) na Câmara Municipal de Guarulhos teve um elemento que não houve na sessão anterior, quórum. A presença dos vereadores se deu, desta vez, em parte de forma remota e também de maneira presencial.

Para esta data ficou marcada a oitiva do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (STAP), Pedro Zanotti Filho e da Comissão de Trabalhadores da Proguaru eleita há duas semanas pelos funcionários da empresa contrários a extinção.

A pauta, no entanto desagradou parte dos vereadores da base governista que sugeriram colocar em votação no plenário se os representantes deveriam ser ouvidos ou não. Entre farpas e acusações, Geleia Protetor (PSDB) acusou o colega Edmilson Souza (PSOL) que ocupa a presidência da Comissão Especial de Estudos, de não ser ‘democrático’.

Além de 10 dos 11 membros da CEE, estavam presentes vereadores que acompanham as reuniões, mas não integram o grupo decisório, ou seja que tem poder de voto. No entanto, desde quando a comissão foi instalada, o que se observa é uma maior participação de vereadores que não são membros, como é o caso de Márcia Taschetti (PP).

Outro vereador que não é membro da CEE, mas quis protagonismo na discussão desta terça-feira, foi Leandro Dourado (PTC). O parlamentar estava preocupado com evitar que a sessão da CEE se tornasse cansativa e sugeriu que os convidados falassem por até 05 minutos. Em seguida, a sugestão do vereador Geraldo Celestino (PSC) era de que apenas um membro da comissão falasse, já que havia apenas um membro do sindicato.

Entre as justificativas da ausência na sessão anterior, que definiu como seria desencadeada a reunião desta semana, estavam problemas de saúde de familiares e agendas políticas em suas regiões eleitorais, cujos parlamentares avaliaram ser de maior importância que discutir o projeto de extinção da Proguaru.

Toma lá, dá cá

Depois de 45 minutos de discussão sobre a oitiva agendada para esta terça-feira, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (STAP) e da comissão representativa eleita pelos trabalhadores da Proguaru, os grupos puderam expor seus pontos de vista sobre os últimos meses de combate contra o fim da empresa.

Para Pedro Zanotti, o maior erro da Prefeitura de Guarulhos foi a ausência de diálogo, o estudo da FIPE, segundo ele, não apresentou nenhum ponto de restruturação da Proguaru. “Não ter feito o estudo independente pela Câmara sobre a Proguaru foi um erro do legislativo,” apontou também Zanotti.

Pela comissão eleita intitulada Em defesa da Proguaru, Raul Nascimento fez duras críticas aos vereadores que estavam presentes e têm ‘sistematicamente’ criado entraves na CEE. De acordo com o assistente administrativo da Proguaru, a maioria dos trabalhadores não se sente representada pelo legislativo municipal atual.

Funcionário há mais de 20 anos, Eduardo Galvão afirmou que toda cidade perde com o fechamento da empresa, segundo ele, o comércio local das regionais perderá com a extinção e também cada munícipe. “Nesse governo, há muitas rupturas em contratos e quando isso acontece é o cidadão que vai pagar pelos serviços mal executados,” pontuou.

Ainda de acordo com o chefe de portaria, mesmo com baixo salário, é essa remuneração que sustenta as famílias dos trabalhadores pela cidade. Nas palavras dele, as reivindicações contra o fechamento, não são só pelos empregos, mas pelo patrimônio que a Proguaru representa para Guarulhos.

Já a agente de portaria, Eliana Maria fez uma fala emocionada na tribuna e considerou como assédio o que tem enfrentado na rotina de trabalho. Segundo ela, comissionados tem atuado dentro da empresa para propagar que o melhor aos funcionários é aceitar o Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Para Eliana, a comissão eleita demostra a legitimidade da representação dos trabalhadores diante da não aceitação do que foi votado pela legislatura passada. A funcionária desafiou os vereadores e reafirmou que o referendo municipal vai ocorrer e o apoio da população contra extinção será demonstrado nas urnas.

Mas o vice-líder do governo na Câmara, vereador Geraldo Celestino (PSC) não gostou das críticas feitas pela comissão e a acusou de fazer do plenário ‘palanque eleitoral’. Celestino afirmou que se estivesse na legislatura passada teria votado pela extinção da Proguaru, pois é uma tendência mundial a terceirização de serviços públicos, na avaliação dele.

Perdidos e Esvaziados

Nesta ocasião, o Presidente da Comissão Especial de Estudos, Edmilson Souza (PSOL) voltou a criticar o estudo apresentado pela FIPE sobre a Proguaru. Conforme o vereador, as informações descritas ali já estavam à disposição da Câmara e mesmo assim, maioria os vereadores membros da CEE optaram por não contratar um estudo independente.

Antes do recesso parlamentar, em junho, a Comissão Especial de Estudos propôs a contratação de um segundo relatório sobre a Proguaru, encomendado pela Câmara Municipal à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse documento custaria menos da metade do relatório da FIPE, R$ 2 milhões e teria o objetivo de propor uma restruturação da empresa, segundo Souza.

Pela primeira vez, desde que a discussão começou na cidade, alguns vereadores passaram a cogitar o elemento ‘humano’ na discussão sobre a extinção. Discussão esvaziada, muitas vezes, pela base governista e que quando mencionada, cogita apenas os números apontados pela Prefeitura.

Depois de uma semana após ser divulgado o relatório da FIPE, alguns parlamentares chegaram a dizer nesta sessão que não tiveram acesso ao documento. Mas, segundo o presidente da CEE, Edmilson Souza o envio já havia sido feito ao email de cada vereador da casa.

Contra fatos não há argumentos

O vice-líder, Geraldo Celestino solicitou ao presidente da comissão que, encaminhasse ao Paço Municipal questionamentos sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV). E ainda, qual a proposta para os funcionários diante da possível alocação em empresas privadas que poderão assumir os serviços.

No entanto, o sindicalista, Maurício Brinquinho (PT) descreditou o argumento do Prefeito Guti (PSD) de que os trabalhadores da Proguaru serão contratados nas empresas privadas que poderão substituir a zeladoria, caso a extinção se cumpra.

O vereador ligado ao sindicato dos condutores de Guarulhos (SINCOVERG) afirmou que os funcionários das empresas de coleta de lixo que atuavam em Guarulhos, só foram realocados nas atuais terceirizadas, após ameaças de paralização na coleta da cidade.

O petista propôs que a comissão reavaliasse o pedido de contratação de um segundo estudo sobre a Proguaru e chamasse os técnicos da FIPE para explicar e detalhar o relatório encomendado pela Prefeitura em uma oitiva na CEE.

A proposta foi votada pelo plenário e teve sete votos contrários a vinda de dois técnicos da FIPE à CEE, maioria portanto, dos 11 vereadores membros da comissão. Na próxima terça-feira (17) está marcada a nova oitiva do Presidente da Proguaru, Francisco Carone.