'Não podemos aceitar naturalmente uma ação da polícia com dez mortos', diz Anistia Internacional






Grupo pede investigação 'exaustiva' sobre episódio de domingo, em São Paulo

RIO — A Anistia Internacional pediu que o Ministério Público de São Paulo investigue 'prontamente' a ação da Policia Civil que deixou dez suspeitos mortos na noite deste domingo, no bairro do Morumbi, Zona Sul da cidade, após tentativa de assalto a uma residência na região. Em nota publicada numa rede social na segunda-feira, o órgão pediu investigação 'imparcial e exaustiva' do caso e afirmou que a operação 'não pode ser considerada um sucesso'.

Segundo a Anistia, o combate ao crime é fundamental para a garantia de segurança pública para todos, mas não é incompatível com a garantia de direitos humanos e o respeito ao processo legal. A nota diz ainda que uma polícia que age com excessos contribui para o aumento da violência, alimentando um ciclo vicioso "que coloca todos em risco, inclusive os policiais no exercício da função".


"Não podemos aceitar com naturalidade que uma ação da polícia resulte em dez pessoas mortas. Isso não é política de segurança pública adequada. É fundamental que se investigue esse caso para responsabilizar eventuais ações ilegais por parte dos policiais. Mas, acima de tudo, é necessário repensar as estratégias de ação da polícia para que isso não se repita. A ação da polícia de combate ao crime deve ser planejada de forma a proteger e preservar a vida de todas as pessoas, inclusive aquelas envolvidas em atos ilícitos ou suspeitas de cometerem crimes", afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil. "

Segundi informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, os suspeitos mortos pertenciam a uma quadrilha responsável por diversos roubos a residências na Zona Sul da capital paulistana. Horas depois da operação que resultou nas mortes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a operação da Polícia Civil e "agradeceu" que não aconteceu nada com os policiais e as vítimas.


— Quem está de fuzil não está querendo conversar. Criminosos fortemente armados com munição que nem pode ser utilizada — dissse, após participar de um evento privado na capital paulistana.

Segundo matéria publicada pelo jornal "Folha de São Paulo" nesta terça-feira, os 10 suspeitos mortos na operação foram atingidos por 139 tiros no total. Um dos suspeitos foi baleado 33 vezes e outro levou 27 tiros, sendo 13 nas costas. Apenas um suspeito foi baleado apenas uma vez, na nuca.
Veja abaixo a íntegra da nota publicada nas redes sociais pela Anistia Internacional Brasil:


"A ação da Polícia Civil em São Paulo que resultou em 10 pessoas mortas no fim da noite de domingo 03 de setembro deve ser rigorosamente investigada. A polícia em São Paulo, assim como em outros estados brasileiros, tem um histórico de alta letalidade em suas operações e há inúmeros casos documentados de execuções extrajudiciais e uso excessivo ou desnecessário da força letal que resultam em mortes que poderiam e deveriam ter sido evitadas e que não aconteceram em um contexto de "legítima defesa". Diante deste histórico conhecido do padrão de atuação da polícia e do alto número de mortos neste episódio do último domingo, é fundamental que uma investigação imparcial e exaustiva seja feita imediatamente para identificar se houve ou não uso excessivo da força ou abusos por parte dos policiais envolvidos. A ação da polícia também não deveria ser considerada "um sucesso". O papel da polícia não é matar e uma intervenção que resulte em dez pessoas mortas não pode ser considerado referência de eficiência ou sucesso da ação policial. O combate ao crime, fundamental para a garantia de segurança pública para todas as pessoas, não é incompatível com a garantia de direitos humanos e o respeito ao devido processo legal. Ao contrário, uma polícia que age com excessos ou na ilegalidade só contribui para o aumento da violência como um todo, alimentando uma espiral e um ciclo vicioso que coloca a todas as pessoas em risco, inclusive os policiais no exercício das suas funções. O Ministério Público, que tem o papel de exercer o controle externo da atividade policial, deve investigar prontamente a ação da Polícia Civil neste caso.

"Não podemos aceitar com naturalidade que uma ação da polícia resulte em dez pessoas mortas. Isso não é política de segurança pública adequada. É fundamental que se investigue esse caso para responsabilizar eventuais ações ilegais por parte dos policiais. Mas, acima de tudo, é necessário repensar as estratégias de ação da polícia para que isso não se repita. A ação da polícia de combate ao crime deve ser planejada de forma a proteger e preservar a vida de todas as pessoas, inclusive aquelas envolvidas em atos ilícitos ou suspeitas de cometerem crimes", afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil. "