Com largo histórico de falta de cumprimento as leis trabalhistas em todo pais, Gerir pode ser obrigada a deixar convenio firmado com à Prefeitura Municipal de Guarulhos, segundo ação movida pelo Stap, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica.



 O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradora Andrea Rocha Carvalho Godim emitiu parecer, em 18 de julho, no qual aponta uma série de irregularidades contidas no convênio firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Instituto Gerir.
A parceria foi firmada para o instituto administrar o Hospital Municipal de Urgências, Hospital Municipal da Criança e o  no valor superior à R$ 160 milhões.



O Stap pede a suspensão do contrato por conta do formato inadequado e supostos assédios contra 2,1 mil servidores de “forma questionável”,e com o  argumentando de que não se pode ceder toda a estrutura pública de Saúde à iniciativa privada. O MPT inclina uma situação de apressamento para realização deste  convenio e não percebi a justificativa exata quanto as vantagens para a Secretaria de Saúde.

O MPT entendi que houve coação e constrangimento a funcionários  para aceitar o que foi colocado de forma arbitraria. Em primeiro momento a Justiça negou liminar para suspender o convenio firmado, porem falta julgar o mérito.

O Repasse volumoso à instituição causa “espanto”, afirma procuradora.

A procuradora também afirma que causou “espanto” o repasse de R$ 13,5 milhões ao instituto para a gestão do Hospital Municipal de Urgências, já no início do convênio, “haja vista estarem indisponíveis itens básicos, como agulhas, soro fisiológico, luva, medicamentos etc. O que, aliás, tem ensejado, pasmem-se, a suspensão de cirurgias”.



Citamos aqui cinco das indicações de irregularidades do convenio por parte do Ministério Publico.

1 - Sem a aprovação do conselho Municipal de Saúde:
 2- Sem a prévia de licitação ou chamamento público:
3 - Sem estudo prévio de impacto financeiro:
4- Sem um estudo detalhado que contemple a fundamentação da conclusão de que a transferência do gerenciamento para as organizações sociais privadas se mostre a melhor opção: Sem avaliação precisa dos custo do serviços e dos ganhos de eficiência esperados, bem como planilha detalhada com a estimativa de custos a serem incorridos na execução dos contratos de gestão:
 5 - Sem a aprovação da câmara dos vereadores.